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16 de Maio de 2021
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    Bases distantes da democracia: elementos antidemocráticos da Constituição brasileira de 1891

    Carlos Frederico Robbs Filho, Advogado
    mês passado

    O autor José Maria dos Santos, na obra intitulada Deformação Republicana[1], proferiu a seguinte afirmação:

    A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 não é, nunca foi uma constituição democrática, no sentido de expressão consciente e voluntária de um povo livre. Ela é, quando muito, uma carta de direitos, outorgada por uma vontade individual soberana, que lhe deu aquela forma, como poderia lhe ter dado qualquer outra de seu melhor agrado (SANTOS, 1930, p. 221).

    Esse autor, ao dedicar um capítulo de sua obra à Constituição do Brasil de 1891, não poupou críticas a essa lei, alegando ter sido ela, além de antidemocrática, completamente incompatível com a história de nosso país. Consoante Santos, essa primeira Constituição republicana teria sido embasada na Constituição Federal dos Estados Unidos da América de 1787, uma carta considerada autoritária, criada para um contexto diverso do brasileiro (SANTOS, 1930).

    A partir da assertiva exposta por José Maria dos Santos, algumas questões podem ser aventadas. Quais elementos da Constituição de 1891 fariam dela uma Lei antidemocrática? Eles estariam explícitos nessa carta, ou necessitariam de alguns parâmetros para serem encontrados? Assim sendo, esse artigo visa a uma análise de alguns dos principais aspectos da Constituição Federal brasileira de 1891, passíveis de caracterizá-la como antidemocrática.

    Antes de adentrar, propriamente, na discussão proposta, faz-se mister, em primeira instância, definir o termo “antidemocrático”, tomando por base a palavra “democracia”. Norberto Bobbio, em seu Dicionário de Política, nos fornece a acepção clássica dessa palavra. Segundo esse autor:

    A democracia, como governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos da cidadania, se distingue da monarquia, governo de um só, e da aristocracia, como governo de poucos (BOBBIO, 2000, p. 319).

    Desta maneira, apesar da noção de que “democracia” nem sempre teve o mesmo significado ao longo do tempo, a mera hermenêutica dessa definição nos levaria a pensar que, numa verdadeira democracia, a maioria da população estaria abarcada, ou seja, participaria do processo decisório. E, mesmo que não o desejasse, ao menos teria direitos de cidadania, como, por exemplo, o direito ao voto.

    Infere-se do termo “antidemocrático”, assim, uma negação à participação da maioria da população na política, desconsiderando, para muitos, os direitos à cidadania[2]. Esse termo, entretanto, será utilizado com o fim de caracterizar outras disposições constitucionais, sendo sinônimo, mais especificamente falando, de autoritarismo[3], como será verificado, ulteriormente, nos outros elementos antidemocráticos.

    Após vislumbrado o significado do termo “antidemocrático”, é importante ressaltar que uma análise minuciosa realizada sobre a Constituição brasileira de 1891 não forneceu, de maneira imediata e evidente, os aspectos polêmicos dessa carta. A única exceção se reserva à questão do voto, fator antidemocrático por excelência. Os demais aspectos, implícitos na Constituição de 1891, necessitaram de alguns parâmetros e de alguns estudos produzidos por outros autores.

    O renomado cientista político Robert Dahl, através da obra ?Es democrática la Constituición de los Estados Unidos? (DAHL, 2003), contribuiu, de forma salutar, para a presente discussão. Ao analisar de forma profícua a Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, Dahl discorreu acerca de seus diversos elementos antidemocráticos. Como a Constituição brasileira de 1891 foi inspirada nesta última, foram selecionados, para análise, três aspectos, compatíveis entre as duas Leis, a saber, a qualificação eleitoral (o sufrágio), a representação igualitária no Senado e o controle do Poder Judiciário. No concernente a esses dois últimos fatores, Dahl foi fundamental, no sentido de abrir margem para interpretação, na Constituição brasileira, de elementos que até então não haviam recebido, de forma explícita, a denominação de antidemocráticos.

    Além desses aspectos, outros dois foram elencados, baseados no estudo da autora Maria Garcia sobre a Constituição de 1891 (D’ Ávila, 1993). A partir da discussão dessa autora sobre as questões relativas às faculdades dos estados e à declaração de direitos, irei demonstrar que, ao tomar como parâmetro o modelo constitucional norte-americano, a ausência de algumas palavras ou expressões acabaram por tornar o texto brasileiro com teor antidemocrático mais elevado se comparado à Constituição dos Estados Unidos da América. Então, vamos a esses aspectos.

    1- Qualificação eleitoral:

    A qualificação eleitoral designa as qualificações que um determinado indivíduo deva possuir para participar do processo eleitoral, do processo político. Mais precisamente, a participação na vida política, seja como eleitor, seja como candidato a um determinado cargo, significa estar na posse de direitos políticos.

    A Constituição de 1891, em suas disposições, apresenta severas restrições no que diz respeito à qualificação eleitoral, cerceando a participação da maior parte da população da vida política. Malgrado esse seja um dos aspectos primordiais para essa lei receber a titulação de antidemocrática, ela, na realidade, apenas institucionalizou algumas práticas realizadas, há mais de um século, nos Estados Unidos da América, e outras presentes na última década do período imperial brasileiro.

    Antes de tratar da Constituição Federal de 1891, é necessário, de maneira breve, demonstrar as restrições ao voto na Constituição Federal dos Estados Unidos da América de 1787. Como apontou Robert Dahl:

    La Constitución no consiguió garantizar el derecho al voto, abandonando a los estados las calificaciones del sufragio. Convalidaba implícitamente la exclusión de la mitad de la población – las mujeres –, así como de los estadounidenses africanos y los estadounidenses indígenas (DAHL, 2003, p. 25).

    Segundo Dahl, essa exclusão perdurou durante muito tempo, pois as mulheres só ganhariam direito ao voto um século e meio depois. Os afro-americanos, por sua vez, passariam a usufruir de direitos políticos somente em torno de dois séculos depois da promulgação da Constituição de 1787 (DAHL, 2003, p. 25).

    No Brasil, a institucionalização de maiores restrições aos direitos políticos iniciou-se ao final do período imperial. Até o ano de 1882, era praxe admitir o voto de uma considerável parcela de analfabetos, pois a Constituição silenciava a esse respeito (FAUSTO, 2006, p. 81). No entanto, em janeiro de 1881, foi aprovada uma reforma eleitoral intitulada Lei Saraiva.

    A reforma eleitoral estabeleceu o voto direto para as eleições legislativas, acabando assim com a distinção restritiva entre votantes e eleitores[4]. Manteve-se a exigência de um nível mínimo de renda – o censo econômico – e introduziu-se, a partir de 1882, o censo literário, isto é, o voto restrito aos alfabetizados. O direito ao voto foi estendido aos não-católicos, aos brasileiros naturalizados e aos libertos (FAUSTO, 2006, p. 131).

    Para José Murilo de Carvalho, “a exigência de alfabetização, introduzida em 1881, era barreira suficiente para impedir a expansão do eleitorado” (CARVALHO, 1987, p. 44). E foi isso que realmente aconteceu. Nas eleições de 1872, os votantes representavam 10,8% da população do país. Nas eleições de 1886, a porcentagem de eleitores caiu para 0,8% (FAUSTO, 2006, p. 131).

    A Constituição de 1891 incorporou esses preceitos. Segundo seu artigo 70, considerar-se-iam eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistassem na forma da lei. No entanto, o parágrafo primeiro desse artigo discriminava que não poderiam alistar-se eleitores, para as eleições federais ou para as dos estados, os mendigos, os analfabetos, as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior, os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitos a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade individual.

    No concernente aos excluídos do alistamento eleitoral, algumas questões merecem discussão. A primeira delas diz respeito à exclusão dos analfabetos. Segundo João Barbalho, o analfabetismo é colocado como fator de impedimento ao voto, pelo simples fato do analfabeto, na hora de votar, ser um sujeito que dependeria de outrem para manifestar sua vontade. Tal dependência poderia incorrer em erro ou fraude, tendo em vista a incapacidade do analfabeto em discernir a sinceridade do nome escrito na cédula.

    Barbalho justifica essa restrição constitucional alegando que o analfabetismo era um impedimento passível de ser superado. Segundo o pensamento da época, poderia o analfabeto, com os modernos processos de ensino, aprender a ler e a escrever. Ademais, tal processo de vincular a alfabetização à possibilidade de votar concorreria, outrossim, para o desenvolvimento da instrução popular (BARBALHO, 1902, p. 291).

    A explanação de João Barbalho, datada do início do século XX, tipifica o pensamento da elite, ou seja, de um setor minoritário da sociedade, um setor, por assim dizer, que não estava preocupado com a participação popular na política. Quando ressaltava que qualquer analfabeto poderia aprender a ler e a escrever facilmente, além de elitista, Barbalho passava por demagogo, pois, com a entrada em vigor da nova Constituição, a educação pública se restringiu ainda mais. E ele, como Ministro do Supremo Tribunal Federal e como pessoa altamente autorizada à exegese do texto constitucional, tinha plena consciência dessa questão.

    José Murilo de Carvalho ressaltou esses novos problemas oriundos da Constituição de 1891. Segundo esse autor:

    A exclusão dos analfabetos pela Constituição republicana era particularmente discriminatória, pois ao mesmo tempo se retirava a obrigação do governo de fornecer instrução primária, que constava do texto imperial (CARVALHO, 1987, p. 44).

    Com relação aos outros excluídos, João Barbalho alegou que as demais exceções, cerceadoras do direito de voto, se fundamentam na falta de independência e isenção dos excetuados. Essas pessoas, pela sua condição, não podem fazer uso consciente, discreto e voluntário do direito de voto, que assim, em suas mãos, perderia toda a significação e valor (BARBALHO, 1902, p. 291).

    Não se deve olvidar o fato de o artigo 70 e o seu parágrafo primeiro não fazerem qualquer distinção de gênero entre o voto masculino e feminino. “A Constituição não fez referência às mulheres, mas considerou-se, implicitamente, que elas estavam impedidas de votar” (FAUSTO, 2006, p. 141).

    Após vislumbrados todos aqueles que ficaram à margem do processo eleitoral, é necessário analisar a forma de votação para as eleições. Consoante os artigos 28, 30 e 47 da Constituição de 1891, os deputados, os senadores, o vice-presidente e o presidente da República se elegeriam mediante o sufrágio direto. Com isso, deixaria de haver o sufrágio indireto que vigorou ao longo do Império, de 1824 até a Lei Saraiva, em 1881. Nesse antigo sistema, os votantes escolhiam um corpo eleitoral que teria a incumbência de eleger os deputados. Essa mudança constitucional propiciou, aos eleitores, votarem diretamente em seus representantes[5].

    Ainda no concernente ao voto, a Constituição não dispõe claramente se ele seria obrigatório ou não, nem mesmo se ele ocorreria de forma aberta ou secreta. Na tentativa de responder a esses questionamentos, houve necessidade de uma pesquisa, inclusive, na legislação eleitoral da época (JOBIM & PORTO, 1996).

    Com relação à obrigatoriedade do voto, a legislação eleitoral da Primeira República nada menciona a respeito. Se a Constituição e a legislação eleitoral apresentam lacunas sobre a questão, ou seja, são omissas, o ato de votar ou não votar não implicava no cumprimento ou na desobediência à norma jurídica. Para não ficarmos restritos somente à omissão legal, a prática da época ilustrará melhor esse fato e levará a uma inferência mais consistente.

    José Murilo de Carvalho, na obra Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi, denunciou que a maior parte da população brasileira já se encontrava, legalmente, excluída do processo eleitoral. No entanto, como era público e notório o fato das eleições, durante a Primeira República, serem fraudulentas, forjadas, falsas, uma parcela considerável do pequeno contingente de votantes acabava se auto-excluindo do processo eleitoral, por mero desinteresse. Assim, o exercício da soberania popular não passava de uma fantasia e as pessoas deixaram de levar a sério a participação eleitoral (CARVALHO, 1987, pp. 86-89).

    Portanto, a própria prática eleitoral apresentada por José Murilo de Carvalho permite inferir a não obrigatoriedade do voto. Se aqueles com a posse dos direitos políticos, em muitos casos, se escusavam do exercício da cidadania, além da própria historiografia, ao que tudo indica, nada declarar acerca de punições legais para aqueles que se eximiam de votar, a conclusão mais apropriada sobre o assunto é que o voto, para os detentores desse direito, era facultativo.

    No que se refere à ocorrência de voto aberto ou secreto, a legislação eleitoral explicita algumas mudanças em tal procedimento, ao longo da Primeira República. De uma maneira geral, três mudanças principais puderam ser vislumbradas.

    A Lei Nº 35, de 26 de janeiro de 1892, considera, em seu artigo 43, parágrafo sexto, que o voto ocorreria por escrutínio secreto (JOBIM & PORTO, 1996, v. 1, p. 415). Por outro lado, a Lei Nº 426, de 7 de dezembro de 1896, promoveu uma mudança que delegaria, ao eleitor, o poder de decidir como votar. O artigo 8º, parágrafo único, desta lei, dispõe que o voto seria secreto ou, então, aberto, quando o eleitor assim solicitasse (JOBIM & PORTO, 1996, v. 1, p. 467). Por fim, o Decreto Nº 12.391, de 7 de fevereiro de 1917, apresenta, em seu artigo 14, parágrafo setimo, que o voto poderia ser secreto ou aberto. Não obstante, o voto em aberto somente ocorreria quando a eleição se realizasse em cartório (JOBIM & PORTO, 1996, v. 2, p. 126).

    As imprecisões e lacunas perceptíveis nessa legislação eleitoral abriam margem para inúmeras fraudes nas eleições. As intensas mudanças na legislação quanto à prática do voto, em curtos períodos de tempo, poderiam ser utilizadas como forma de enganar a população, de acordo com os interesses eleitoreiros de cada região. Evidentemente, a população não verificaria, a todo tempo, as mudanças ocorridas na lei eleitoral, ficando à mercê das determinações de cada região ou de cada distrito eleitoral. E o tamanho do país, por si só, impossibilitava a comprovação de que toda a legislação estava sendo literalmente cumprida.

    Para concluir a análise da qualificação eleitoral, não se pode deixar de tratar, finalmente, dos elegíveis, ou seja, aqueles que ocupariam os cargos políticos nacionais. A Constituição brasileira de 1891 estabeleceu as condições de elegibilidade para o Congresso Nacional e para os cargos da presidência e vice-presidência da República.

    O artigo 26 dessa lei considera que, para ser eleito para o Congresso nacional, deveria o indivíduo estar na posse dos direitos de cidadão brasileiro e ser alistado como eleitor. Para se eleger na Câmara dos Deputados, o indivíduo deveria ter mais de quatro anos de cidadão brasileiro. Para o Senado, essa exigência passava para mais de seis anos.

    Ademais, para se eleger presidente ou vice-presidente da República era imprescindível, segundo o artigo 41, parágrafo terceiro, ser brasileiro nato, estar no exercício dos direitos políticos e ser maior de trinta e cinco anos. Ambos seriam eleitos por sufrágio direto da Nação e maioria absoluta dos votos.

    Em contrapartida, o artigo 70, parágrafo segundo, da Constituição, ressalva serem inelegíveis todos aqueles indivíduos não alistáveis. Ou seja, os formuladores da Constituição acreditavam que, se o indivíduo fosse incapaz de votar, ele, por conseguinte, não possuía condições de exercer outras funções políticas (BARBALHO, 1902, p. 292).

    Portanto, a qualificação eleitoral deve ser apontada como o principal elemento antidemocrático da Constituição de 1891. Além de se encontrar de forma explícita nas disposições constitucionais, suas peculiaridades autorizam essa afirmação. Somente com a exigência da alfabetização, a Constituição foi capaz de excluir a quase totalidade da população, sem contar ainda aqueles excluídos por se enquadrarem nas demais exceções previstas. Essa exclusão do mundo dos eleitores se traduzia, outrossim, na exclusão das próprias funções da vida política, tendo em vista que a não permissão de alistar-se eleitor implicava na inelegibilidade do indivíduo. Por fim, a própria corrupção nas eleições, de conhecimento da maior parte dos eleitores, afastava grande número dos potenciais participantes do processo. Esses fatores, dessa forma, além de comprovarem o fato de a qualificação eleitoral ser considerada antidemocrática, ratificam o senso comum existente até hoje, a saber, o fato de a Primeira República ter sido uma época nas quais as decisões sobre os rumos da nação eram tomadas por um grupo restrito, de interesses também restritos. No entanto, para aqueles grupos desejosos de algum tipo de participação e que se encontravam cerceados pelos meios legais, as revoltas eram uma via alternativa e eram capazes de gerar pressões políticas, mesmo que os interesses dos revoltosos não fossem atendidos em parte ou em sua totalidade.

    Célia Galvão Quirino e Maria Lúcia Montes sintetizam de forma salutar os resultados da qualificação eleitoral. Consoante essas autoras:

    A exclusão das mulheres, dos mendigos, dos soldados e dos religiosos do mundo dos cidadãos, bem como a exigência da alfabetização (...) importavam, na prática, em restrições bem mais severas do que faz supor a letra da Constituição (QUIRINO & MONTES, 1987, p. 52).

    2- Representação igualitária no Senado:

    Através da análise geral da Constituição de 1891, é perceptível uma distinção entre o número de representantes na Câmara dos Deputados e aqueles existentes no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, o número de representantes seria proporcional ao número de habitantes existentes nos estados. O Senado, por sua vez, deveria possuir uma representação idêntica de três senadores para cada estado e três para o Distrito Federal. Considerando esses dados, de onde é possível inferir que a representação igualitária do Senado deva ser considerada um aspecto antidemocrático?

    João Barbalho, na obra intitulada Constituição Federal brazileira, não esclarece muito a esse respeito. Para Barbalho, o Senado Federal representaria os estados particulares, enquanto unidades componentes da União. Estes, por possuírem o mesmo valor político, deveriam ter uma representação numericamente igual.

    O autor observa, ainda, que a representação proporcional ao número de habitantes, na Câmara dos Deputados, poderia fazer com que os estados de maior contingente populacional se achassem em posição de preponderância, devido ao maior número de deputações. Dessa maneira, a representação igualitária do Senado, para Barbalho, seria importante no sentido de contrabalançar as cadeiras preenchidas na outra casa do Congresso, fornecendo garantias aos pequenos estados (BARBALHO, 1902, p. 92).

    A explicação de Barbalho não é destituída de lógica. Não obstante, essa representação igualitária do Senado é um aspecto, por si mesmo, antidemocrático. Há dois pressupostos para essa afirmação.

    O primeiro deles repousa na atribuição, para cada estado, de um mesmo número de senadores, independentemente da população existente em cada um deles. Para que esse elemento não fosse considerado antidemocrático, a distribuição de senadores deveria ser proporcional, como ocorre na Câmara dos Deputados.

    O outro pressuposto, decorrente do primeiro, permite compreender que uma distribuição igualitária do Senado confere, a certas minorias estrategicamente posicionadas e muito privilegiadas, um poder desproporcional sobre as políticas governamentais (DAHL, 2003, pp. 26-27). Com isso, aqueles estados os quais, teoricamente, deveriam possuir baixa representatividade, levando em conta seu baixo contingente populacional, acabam dotados de poderes, fazendo, muitas vezes, prevalecerem seus interesses, em alguns casos não condizentes com as demandas de grupos maiores.

    Portanto, a representação igualitária do Senado, prevista no artigo 30 da Constituição de 1891, conferiu mais um aspecto antidemocrático a esta Lei. O argumento de João Barbalho, alegando que o Senado Federal, como representante dos estados, deveria ter suas cadeiras distribuídas igualmente, de forma a compensar a distribuição proporcional da Câmara dos Deputados, casa da representação popular, não é incoerente. No entanto, seria mais adequado considerar que, em se tratando das representações das duas casas do Congresso Nacional, existe um elemento democrático cuja função é a de contrabalançar outro antidemocrático.

    3- Controle do Poder Judiciário:

    O controle do Poder Judiciário é uma característica da Constituição de 1891 intimamente vinculada à figura de Rui Barbosa. Responsável pela construção das instituições jurídicas consagradas pela primeira Constituição republicana, Rui Barbosa foi um fiel defensor da contrasteação, isto é, do controle dos atos dos poderes Executivo e Legislativo pelo Judiciário.

    Segundo Rui Barbosa, a ausência desse recurso propiciaria ao presidencialismo tornar-se o mais tirânico dos sistemas, com o agravante de substituir a responsabilidade moral e perpétua das famílias reinantes pela irresponsabilidade de ditadores transitórios de quatro anos. Os artigos concernentes à contrasteação passaram praticamente intactos pelas discussões da Constituinte, talvez pela não percepção das repercussões que teriam seus princípios. Dessa forma, o antigo conhecedor da técnica parlamentarista não criara uma tirania temporária, como se chamou o presidencialismo, sem equilibrá-la com o judiciarismo (FUNDAÇÃO CASA RUI BARBOSA, 1985, s/p).

    No âmbito da Constituição de 1891, é possível encontrar esse controle, dependendo da interpretação que se faça do artigo 59. Esse artigo, em seu inciso I, alínea a, dispõe que competia ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República, nos crimes comuns, e os ministros de Estado, nos casos do artigo 52. Desta maneira, o julgamento do chefe de Estado e governo, além de seus auxiliares, pelo órgão máximo do Poder Judiciário, denota que estes não poderiam agir de forma ilícita, pois poderiam sofrer sanções.

    Ainda com relação ao artigo 59, o parágrafo primeiro previa que das sentenças das justiças dos estados, em última instância, haveria recurso para o Supremo Tribunal Federal: quando questionada a validade, ou a aplicação de tratados e leis federais, e a decisão do tribunal do estado fosse contra ela, segundo a alínea a; ou quando se contestasse a validade de leis ou atos dos governos dos estados em face da Constituição, ou das leis federais, e a decisão do tribunal do estado considerasse válidos tais atos ou essas leis impugnadas, como o disposto na alínea b.

    Essa alínea b ilustra de forma evidente o controle por parte do Poder Judiciário. Por exemplo, o recurso ao Supremo Tribunal Federal para contestação da validade de leis ou atos dos governos dos estados com relação à Constituição ou às leis federais, em decorrência de decisão equivocada pelo tribunal de algum estado, poderia significar um controle do Poder Judiciário sobre os poderes Legislativo e Executivo. É evidente que tal controle se devia ao fato de uma regulação da constitucionalidade das leis e dos atos dos estados. Apesar de, legalmente, esse procedimento estar correto, pois uma lei inferior sempre deveria estar em consonância com a lei superior, é inegável um certo controle por parte do Poder Judiciário.

    Realizada essa análise, o controle pelo Poder Judiciário é passível de ser considerado um elemento antidemocrático na Constituição de 1891? Para responder a essa indagação, faz-se mister uma analogia com a Constituição Federal dos Estados Unidos da América, de 1787.

    Na Constituição norte-americana, dois fatores se destacam. Em primeiro lugar, havia a função, por parte das cortes federais, de regular a constitucionalidade das leis federais e dos estados, nos casos que se apresentassem a elas. Até esse ponto, há elementos comuns entre essa lei e a Constituição brasileira.

    Em contrapartida, havia outro fator que conferia à Constituição de 1787 um caráter demasiadamente autoritário. Nomeado de “revisão judiciária”, esse fator atribuía ao Poder Judiciário a prerrogativa de declarar inconstitucionais algumas leis que haviam sido adequadamente aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República. Assim, com a justificativa de revisar a constitucionalidade das ações do Congresso e do Estado, o Poder Judiciário acabava realizando uma intervenção política judiciária, ou seja, acabava criando uma legislação judiciária, solapando as funções do Poder Legislativo (DAHL, 2003, pp. 27-28). Esse último fator, no entanto, não é encontrado na Constituição brasileira.

    Portanto, a alusão com a Constituição dos Estados Unidos da América permitiu afirmar que o controle, por parte do Poder Judiciário, é um aspecto antidemocrático na Constituição brasileira de 1891. Apesar da inexistência de revisão, pelo Judiciário, objetivando legislar no lugar do Poder Legislativo, o mero fato de ter havido certo controle do Poder Judiciário com relação aos demais poderes configura uma situação não condizente com a democracia, mesmo considerando o argumento de Rui Barbosa, de que esse poder controlaria o poder tirânico do presidente da República. Fato totalmente distinto seria uma correção de um poder pelo outro, como o próprio João Barbalho mencionou na sua análise da Constituição de 1891 (BARBALHO, 1902, p. 48). No entanto, se essa correção é unilateral, sem a possibilidade de haver a contrapartida dos demais poderes, essa contrasteação pelo Poder Judiciário significava, por assim dizer, um elemento antidemocrático. Um elemento, entretanto, mais moderado, se comparado ao da Constituição Federal norte-americana.

    4- Omissões na faculdade dos estados e na declaração de direitos:

    No decorrer dos elementos apresentados nesse artigo, percebeu-se as similitudes existentes entre os aspectos antidemocráticos da Constituição brasileira de 1891 e da Constituição norte-americana de 1787. O cientista político Robert Dahl foi demasiadamente importante por teorizar acerca dos elementos antidemocráticos da Constituição dos Estados Unidos da América, servindo de parâmetro para essa discussão.

    Além da mera comparação geral entre os aspectos da Lei Suprema de ambos os países, não se deve desconsiderar que determinados trechos da Constituição brasileira foram transcritos, quase na sua totalidade, da Constituição norte-americana, omitindo-se, no entanto, determinadas palavras ou expressões. Essas omissões, encontradas na faculdade dos estados e na Declaração de Direitos, serão objetos de análise, tendo em vista que elas tornaram antidemocráticos, na Constituição de 1891, aspectos destituídos dessa caracterização no modelo no qual eles se fundamentaram.

    No que tange às competências dos estados, a Emenda X da Constituição Federal dos Estados Unidos da América dispõe o seguinte:

    Os poderes que não são delegados nos Estados Unidos pela Constituição, nem por ela negados aos estados, são reservados aos estados respectivamente ou ao povo (D´ ÁVILA, 1993, p. 19).

    Em contrapartida, a Constituição Federal brasileira de 1891, considera ser facultado aos estados:

    Em geral todo e qualquer poder, ou direito, que lhes não for negado pela cláusula expressa ou implicitamente contida nas cláusulas expressas na Constituição (D´ ÁVILA, 1993, p. 19).

    A omissão da palavra “povo” neste artigo 65, número 2, da Constituição brasileira, demonstra que caberia, único e exclusivamente, aos estados, todo poder ou direito que não fossem negados explícita ou implicitamente nas cláusulas constitucionais. Dessa maneira, a comparação dos textos das constituições dos dois países permite inferir o seguinte. Se a Constituição brasileira não discorresse sobre um determinado direito e o estado, por sua vez, agisse da mesma maneira, o povo não teria a opção ou o poder de se auto-estabelecer algum direito o qual, porventura, lhe pudesse ser atribuído. Essa ínfima omissão acabou por tornar antidemocrático um aspecto, presente na Constituição norte-americana, não portador de tal caracterização.

    No âmbito da Declaração de Direitos, é possível encontrar distinções semelhantes entre as duas cartas constitucionais. A Emenda XI da Constituição norte-americana considera:

    A enumeração de certos direitos na Constituição não poderá ser interpretada como negando ou coibindo outros direitos retidos pelo povo (D´ ÁVILA, 1993, p. 20).

    Por outro lado, o artigo 78 da Constituição brasileira prevê que:

    A especificação das garantias e direitos expressos na Constituição não exclui outras garantias e direitos não enumerados, mas resultantes da forma de governo que ela estabelece e dos princípios que consigna (D´ ÁVILA, 1993, p. 20).

    As duas disposições constitucionais possuem, praticamente, o mesmo significado, não excluindo, nem negando, garantias e direitos não previstos em lei. Não obstante, quais teriam sido os objetivos dos constituintes ao deixar de lado a palavra “povo”? Como foi analisado anteriormente, é possível relacionar essa omissão com um povo que não se encontrava salvaguardado pelo novo regime e pela nova Constituição. Mesmo que fosse só para constar, o que custava aos constituintes a inserção da palavra “povo”? O esforço de estudar a Constituição, de certo modo, autoriza dizer que essa exclusão poderia ter sido proposital, ou seja, nem na letra da lei almejavam, os constituintes, delegar ao povo garantias e direitos além dos previstos. Era uma maneira de cercear ainda mais os anseios de determinados grupos, cujo pensamento atrelava o novo regime à possibilidade de maior participação.

    Portanto, as omissões, tanto na faculdade dos estados quanto na Declaração de Direitos, comprovam a existência de mais dois relevantes aspectos antidemocráticos na Constituição de 1891. Relevantes por serem oriundos de uma distorção de uma emenda não autoritária da Constituição norte-americana, apesar dessa lei assim ser caracterizada. Relevantes, também, por relegar, ao segundo plano, a vasta maioria da população, com meras omissões. Se essas omissões foram propositais ou não, é impertinente discutir. O que é verossímil, no entanto, é o argumento comprobatório da existência de um povo excluído, desde o início da Primeira República. Além da República ter excluído o povo, ela conseguiu deixar de lado determinados setores da sociedade que aguardaram, repletos de esperanças, por um novo regime, no qual poderiam estar abarcados. Esses setores acabaram vislumbrando a decadência de seus ideais, explícita ou implicitamente, na primeira Constituição republicana brasileira.

    Conclusão:

    Essa análise de alguns aspectos da Constituição Federal brasileira de 1891 não deixou dúvidas. Trata-se, realmente, de uma carta com viés antidemocrático. Apesar da maioria dos autores analisados em minha pesquisa em torno dessa Constituição, que vigorou em toda a Primeira República brasileira, não demonstrarem, de forma muito evidente, os elementos antidemocráticos dessa carta, as menções feitas a eles de forma indireta, aliadas a autores que analisaram a Constituição norte-americana de 1787, constituíram condição sine qua non para lograr meus objetivos.

    As razões pelas quais levaram os constituintes a elaborar uma Constituição nesses moldes, não convêm, por ora, discutir. Nossos constituintes, no entanto, tinham conhecimento de que o modelo no qual estavam se baseando com o fim de conferir forma jurídico-institucional à República reinante era antidemocrático. O modelo norte-americano, nesses mais de cem anos de duração, já havia sofrido críticas contumazes e, até mesmo, passado por algumas emendas em torno das questões polêmicas.

    De todo modo, essa foi a escolha tomada pelos constituintes brasileiros, escolha sobre as quais não faltaram críticas. A opinião de José Maria dos Santos ilustra, de forma contundente, uma opinião contrária a essa opção. Segundo esse autor:

    Se os nossos constituintes realmente se houvessem reunido, em 1890, para organizar um regime livre e democrático, como o disseram em seu preâmbulo de 1891, a Constituição Federal norte-americana seria talvez o último modelo em que eles pudessem pensar para uma boa orientação dos seus trabalhos (SANTOS, 1930, p. 226).

    Assim, o modelo adotado por aqui foi muito semelhante àquele adotado nos Estados Unidos, em 1787, deixando de lado, muitas vezes, as críticas a ele atribuídas e não incorporando, também, algumas mudanças realizadas acerca de seus pontos divergentes. É por essa razão que se pode asseverar que a Constituição de 1891 estava longe de ser um modelo democrático, pelo fato de sua gênese, ou seja, suas bases, estarem muito distantes da democracia.

    Fontes e bibliografia:

    A- Fontes Primárias:

    Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891).

    Disponível em [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituiçao91.htm]

    Acesso em: 20 maio 2007.

    JOBIM, Nelson e PORTO, Walter Costa (org.). Legislação Eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Biblioteca, 1996, v. 1 e v. 2.

    B- Fontes Secundárias:

    BARBALHO, João. Constituição Federal brazileira. Rio de Janeiro: Typ. da Companhia Litho-Typographia, 1902.

    BOBBIO, Norberto. MATTEUCCI, Nicola. PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Tradução: Carmem C. Varriale. 5. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília / São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000.

    Carvalho, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

    D’ÁVILA, Felipe Luiz (org.) As constituições brasileiras: análise histórica e propostas de mudança. São Paulo: Brasiliense, 1993.

    DAHL, Robert. ?Es democrática la Constituición de los Estados Unidos? Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica de Argentina, 2003.

    FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.

    FUNDAÇÃO CASA RUI BARBOSA. Rui Barbosa e a Constituição de 1891. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1985.

    QUIRINO, Célia Galvão e MONTES, Maria Lúcia. Constituições brasileiras e cidadania. São Paulo: Ática, 1987.

    SANTOS, José Maria. A deformação republicana. In: A política geral do Brasil. v. 2. São Paulo: Editora Magalhães, 1930.


    [1] O livro Deformação Republicana faz parte da obra intitulada Política Geral do Brasil.

    [2] É salutar lembrar que a cidadania poderia ser exercida de maneiras diversas àquelas institucionalizadas pelo Estado.

    [3] Norberto Bobbio considera autoritarismo como algo que reduz ao mínimo a participação do povo no poder e comporta normalmente um notável emprego de meios coercitivos.

    [4] A distinção entre votantes e eleitores será explanada quando for tratada a questão do sufrágio, direto e indireto.

    [5] Para compreender melhor a diferença entre sufrágio direto e sufrágio indireto e, neste último, os requisitos para ser considerado votante ou membro do corpo eleitoral, na época do Império, consultar: Boris Fausto. História Concisa do Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006, p. 81.

    Artigo publicado na REVISTA CANDELÁRIA do ex-Instituto de Humanidades da Universidade Candido Mendes; Ano VI - Jan-Jun de 2009.

    Autor: Carlos Frederico Robbs Filho [Advogado e Consultor de Negócios/Investimentos. Formado em Direito e História Social, com MBE em Negócios Internacionais].

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